Fim da escala 6×1 vai a votação no Senado: trabalhador pode ganhar mais folga, mas quais são os riscos?

Proposta reduz jornada de 44 para 40 horas semanais sem cortar salários. Mudança pode beneficiar milhões de trabalhadores, mas gera preocupações sobre empregos, horas extras, preços e funcionamento do comércio.

O Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estabelece a adoção gradual de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana, com redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

Até a última atualização confirmada para esta matéria, o resultado definitivo da votação em dois turnos no Senado ainda não estava disponível.

A discussão envolve milhões de trabalhadores brasileiros e levanta uma questão que vai além da conquista de mais um dia de descanso: a mudança trará apenas benefícios ou também poderá provocar consequências para os próprios empregados?

O QUE MUDA NA PRÁTICA?

O texto prevê uma transição: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, com dois dias de descanso. Após mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas.

A proposta não determina que todos os trabalhadores folguem aos sábados e domingos. Empresas que funcionam nesses dias poderão organizar escalas conforme as regras legais e coletivas aplicáveis.

VANTAGENS PARA OS TRABALHADORES

1. Mais tempo com a família

A principal mudança será a garantia de dois dias de descanso semanal, ampliando o tempo disponível para convivência familiar, compromissos pessoais, estudos e lazer.

2. Menor desgaste físico e mental

Trabalhadores de supermercados, lojas, restaurantes e outros setores que exigem longos períodos em pé poderão se beneficiar de maior tempo de recuperação entre as jornadas.

A redução da exposição ao trabalho pode contribuir para diminuir o cansaço, embora seus efeitos dependam também das condições de trabalho e da organização das escalas.

3. Menos horas trabalhadas pelo mesmo salário

A proposta proíbe a redução salarial decorrente da diminuição da jornada.

Para quem atualmente recebe R$ 2.000 por mês e trabalha 44 horas semanais, por exemplo, o valor mensal permaneceria em R$ 2.000, mas com uma jornada de até 40 horas.

4. Mais oportunidades de qualificação

Com mais tempo disponível, parte dos trabalhadores poderá buscar cursos, formação profissional e outras atividades que hoje são dificultadas pela jornada extensa.

5. Possibilidade de novas contratações

Empresas que precisam manter atendimento durante seis ou sete dias da semana poderão necessitar de funcionários adicionais para cobrir as novas folgas.

Entretanto, essa possibilidade não representa garantia de criação de empregos, pois cada empresa poderá reorganizar suas operações de maneiras diferentes.

DESVANTAGENS E RISCOS PARA OS TRABALHADORES

1. Possível redução da renda com horas extras

A proposta protege o salário contratual, mas não garante que o trabalhador continuará recebendo os mesmos valores de horas extras ou adicionais variáveis.

Quem depende de horas extraordinárias para complementar o orçamento poderá sofrer redução na remuneração total caso essas horas deixem de ser realizadas.

2. Pressão sobre preços de produtos e serviços

Entidades empresariais alertam que a necessidade de contratar funcionários adicionais poderá elevar custos operacionais, principalmente em supermercados, comércio, restaurantes e serviços.

Caso parte desses custos seja repassada aos consumidores, os próprios trabalhadores poderão enfrentar preços mais elevados.

Esse efeito, porém, é uma projeção das entidades e não um aumento já comprovado.

3. Risco de reorganização e redução de postos

Empresas com margens financeiras menores poderão responder à mudança reduzindo horários de funcionamento, automatizando tarefas ou revendo contratações.

Há preocupação de entidades empresariais com possíveis impactos sobre o emprego formal.

Não é possível afirmar antecipadamente que haverá demissões generalizadas, assim como não é possível garantir que a mudança produzirá novas vagas em todos os setores.

4. Maior intensidade nos dias trabalhados

Caso uma empresa tente manter a mesma produção com menos horas e sem reorganizar adequadamente sua equipe, os funcionários poderão enfrentar aumento do ritmo e da cobrança por produtividade.

A redução da jornada não deve ser confundida com autorização para descumprir intervalos, limites de trabalho ou normas de segurança.

5. Dois dias de folga não significam fim de semana livre

Trabalhadores de lojas, supermercados, hospitais, restaurantes e outros serviços poderão continuar trabalhando aos sábados, domingos e feriados.

A principal mudança é a ampliação do descanso semanal, e não a garantia de folga em todos os fins de semana.

QUANTO O TRABALHADOR GANHA COM A REDUÇÃO DA JORNADA?

Considere um empregado que recebe R$ 2.000 mensais, sem horas extras ou outros adicionais.

O salário mensal permanece igual, mas o valor da hora normal aumenta aproximadamente 10% em razão da redução da jornada.

Isso não representa aumento de 10% no salário depositado na conta do trabalhador. Representa maior remuneração por hora normal trabalhada.

COMÉRCIO E SERVIÇOS DEVEM ENFRENTAR MAIOR ADAPTAÇÃO

A mudança terá efeitos diferentes conforme o setor econômico.

Indústrias e empresas que já trabalham cinco dias por semana poderão precisar apenas ajustar a quantidade de horas, caso atualmente cumpram 44 horas.

Já supermercados, farmácias, shoppings, restaurantes e estabelecimentos que funcionam todos os dias terão de reorganizar escalas para manter o atendimento.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima aumento de custos trabalhistas com a redução da jornada.

Representantes dos trabalhadores, por outro lado, argumentam que a diminuição do desgaste e da rotatividade pode contribuir para a produtividade e a permanência dos empregados.

Os resultados efetivos dependerão do setor, da produtividade, das negociações coletivas e da capacidade de adaptação de cada empresa.

QUEM JÁ TRABALHA CINCO DIAS TERÁ ALGUMA VANTAGEM?

Sim, dependendo da jornada contratada.

O trabalhador que já atua em escala 5×2, mas cumpre 44 horas semanais, também poderá se beneficiar da redução para 40 horas.

Já quem trabalha cinco dias e possui jornada de 40 horas semanais, sem condições contratuais mais extensas, não terá necessariamente uma nova redução.

Portanto, a escala de trabalho e a quantidade de horas semanais são duas questões diferentes.

O QUE FALTA PARA A MUDANÇA VALER?

A PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.

Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara, a proposta poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.

Caso sejam realizadas alterações de mérito, a matéria deverá retornar à Câmara dos Deputados.

A proposta também estabelece prazos de adaptação, ou seja, a nova jornada não entrará integralmente em vigor no dia da votação.

MAIS DESCANSO, MAS COM ATENÇÃO À RENDA E AO EMPREGO

A redução da jornada representa uma mudança importante nas regras trabalhistas brasileiras.

Para os empregados submetidos à escala 6×1, a principal vantagem prevista é o aumento do descanso semanal sem redução do salário contratual.

Por outro lado, trabalhadores que dependem de horas extras e setores sujeitos a grandes mudanças operacionais poderão enfrentar efeitos que precisam ser acompanhados.

O impacto real dependerá de como empresas, trabalhadores e sindicatos organizarão as novas jornadas, além das condições econômicas durante a transição.

A discussão, portanto, não deve se limitar à quantidade de dias de folga. Também precisa considerar remuneração efetiva, manutenção dos empregos, produtividade e custo de vida.

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Fonte: Senado Federal; Câmara dos Deputados; Agência Brasil; Ministério do Trabalho e Emprego; FecomercioSP; Folha de S.Paulo.

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